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Definição e implementação dos novos marcos regulatórios nas áreas de infra-estrutura

Newton de Castro, Larry Carris Cardoso, José Roberto Esposito

[dezembro 1997]

Sumário: Este relatório aprofunda a análise das questões regulatórias relativas às áreas de infraestrutura e constitui prosseguimento dos estudos anteriores, realizados no âmbito do projeto “Perspectivas da Reestruturação Financeira e Institucional dos Setores da Infraestruturaâ€�, coordenado pelo IPEA durante 1997. Especificamente, este estudo tem como objetivo básico analisar as principais implicações da reestruturação do setor ferroviário de carga no Brasil, em particular no tocante à adequação da nova estrutura regulatória em relação aos objetivos pretendidos com a reforma do setor. Nesse sentido, tomamos como premissa que essa estrutura regulatória deva fomentar a eficiência, a eqüidade e a transparência na provisão desses serviços, estimulando a oferta de serviços e reduzindo os riscos regulatórios associados. Cabe notar que os trabalhos anteriormente realizados já apresentam uma caracterização geral do setor ferroviário, sua trajetória recente, uma descrição da reestruturação e dos marcos regulatórios. Assim, tomando como premissa os trabalhos anteriores, pretende-se que este texto tenha um caráter mais interrogativo e analítico.