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Os desafios da regulação do setor de transporte no Brasil

Newton de Castro

Castro, Newton de. "Os Desafios Da Regulação Do Setor De Transporte No Brasil." Revista de Administração Pública 5 (2000).

Sumário: Este artigo busca identificar alguns dos principais desafios da regulação do setor de transporte, no Brasil, uma vez completada a primeira fase de privatização do setor, com vistas a analisar suas implicações para o desempenho econômico do setor e da atividade econômica do País. Destaca-se a complexidade dos aspectos institucionais e regulatórios, na medida em que contemplam (ou deixam de contemplar) a harmonização de elementos de complementaridade e de competição entre empresas, segmentos e/ou subsetores do sistema de transportes. O foco da análise é nos subsetores portuário, ferroviário e de infra-estrutura rodoviária, nos quais esses aspectos adquirem notável relevância.

Abstract: This paper identifies the main challenges regarding the regulation of the transportation sector in Brazil after the privatization phase that recently occured. The complexities of the regulatory and institutional aspects of the transportation sector are emphasized with respect to the complementary and competitive elements that exist among suppliers, links and subsystems. The analysis focuses on ports, railways and highways subsectors.