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Existe trade-off entre receitas próprias e transferências? O caso dos municípios mineiros

Eduardo Pontual Ribeiro, Cláudio Djissey Shikida

Ribeiro, Eduardo Pontual, and Cláudio Djissey Shikida. "Existe Trade-Off Entre Receitas Próprias E Transferências? O Caso Dos Municípios Mineiros." Paper presented at the Seminário sobre a Economia Mineira, Diamantina, 29 de agosto a 1° de setembro de 2000 2000.

Sumário: O ajuste fiscal do governo, em todos os seus níveis, não pode ser dissociado da discussão acerca de alterações no sistema tributário nacional e na forma com que os diversos níveis de governo repartem receitas entre si. Neste sentido, este artigo mostra que transferências intergovernamentais, no design atual, podem gerar um efeito perverso e indesejado pelos formuladores de política econômica, qual seja, desestimular o esforço arrecadatório próprio. A estimação é feita através do uso de uma fronteira de arrecadação estocástica e os resultados não-falseam a hipótese de que este efeito perverso existe, pelo menos para os dados de nossa amostra.