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Quotas-tarifárias e acesso aos mercados agrícolas

Honorio Kume, Guida Piani, Pedro Miranda

Kume, Honorio, Guida Piani, and Pedro Miranda. "Quotas-Tarifárias E Acesso Aos Mercados Agrícolas." Paper presented at the XXXIV ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, Salvador, 5 a 8 de dezembro 2006.

Sumário: O papel da quota-tarifária como instrumento de proteção ainda não é bem compreendido. Muitas vezes ignora-se que apenas um dos três instrumentos da quota -tarifária (seu volume e as tarifas intra e extra -quota), dependendo da demanda, efetivamente restringe as importações, sendo os demais redundantes. Assim, a oferta de quotas adicionais geralmente propostas nas negociações comerciais não implica necessariamente em um aumento equivalente na quantidade exportada. Além disso, na estimativa de ganho de receita deve ser considerada a variação na renda extraordinária proporcionada pela quota adicional. Este trabalho tem como objetivo mostrar a importância de uma avaliação correta dos efeitos de quotas-tarifárias adicionais para as exportações brasileiras de produtos agrícolas, com base na proposta européia no âmbito das negociações para um acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Européia.

Abstract: The use of tariff rate-quotas as a protectionist device has not yet been quite well understood. There is a widespread understanding that the offer of an additional tariff-quota will generate a growth in the volume exported equivalent to the extra amount yielded (allowed). However, this may not happen, due to the characteristics if the tariff -quota system. Given the demand curve for the product, only one of the three components of the tariff-quota mechanism will be determinant: the volume, the in-quota rate or the extra-quota. In addition, the estimate of gains in the value exported must include the increase in the “quota-rent� allowed by the additional quota. This paper aims to point out the relevance of an accurate assessment of the affects of additiona l tariff-quotas for some Brazilian agricultural exports. The study focus on the case of the offer made by the European Union in the negotiations for a Mercosur -EU free trade agreement.