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Agricultural labor market legislation and poverty in Brazil: a transaction costs approach

Gervásio Castro de Rezende, Ana Cecília Kreter

Rezende, Gervásio Castro; Kreter, Ana Cecília. Agricultural Labor Market Legislation and Poverty in Brazil: A Transaction Costs Approach. Trabalho apresentado no XLV Congresso Brasileiro de Economia e Sociologia Rural. Londrina, Paraná, 2007.

Sumário: O setor agrícola brasileiro tem desempenhado um papel estratégico ao contribuir para uma adequada oferta de alimentos e de matérias primas e para um crescimento rápido das exportações. Entretanto, a produção agrícola tem-se baseado, crescentemente, em tecnologias intensivas em capital e em trabalho qualificado, com fraca absorção de mão de obra não-qualificada, que é o fator abundante na economia. Este trabalho propõe uma explicação para esse padrão inadequado de nosso crescimento agrícola, argumentando que esse padrão tecnológico começou na década de 1960, e foi resultado das políticas trabalhistas, fundiárias e de crédito agrícola instituídas naquela década. Mostra-se que essas políticas, embora adotadas com o objetivo explícito de beneficiar o pobre, na realidade atingiram resultados opostos, contribuindo para o aumento da pobreza e da desigualdade no Brasil. O artigo focaliza, especialmente, a política trabalhista agrícola e, embora admitindo a importância dos “encargos trabalhistasâ€�, especialmente sobre a agricultura familiar, dá mais ênfase aos “custos de transaçãoâ€� decorrentes dessas políticas. O artigo propõe, na realidade, que esses “custos de transaçãoâ€� devem ser mais importantes do que os “encargos trabalhistasâ€� para a explicação dos problemas de pobreza e desigualdade associados ao processo de desenvolvimento agrícola. O trabalho termina propondo uma desregulamentação dos mercados de trabalho e de terra, de tal maneira que os contratos entre as várias partes nesses mercados possam ser assinados de uma maneira muito mais livre do que atualmente. O trabalho também propõe uma redução drástica no subsídio ao crédito rural, assim como uma mudança na legislação (inclusive na própria Constituição Federal), que impede que o pequeno agricultor possa ter acesso ao sistema financeiro privado.

Abstract: The Brazilian agricultural sector has played a strategic role in its capacity to contribute for an adequate domestic supply of food and raw materials and for the fast increase in exports. However, agricultural production has increasingly been based on techniques intensive in the use of capital and qualified labor, leading to low absorption of non-qualified labor, that is the abundant factor in the economy. This paper proposes an explanation for this inadequate feature of our agricultural development, arguing that this pattern of agricultural growth started in the 1960s, and has been caused by the agricultural labor, land and credit policies instituted in that decade. It is shown that these policies, even though adopted with the avowed purpose of benefiting the poor, actually reached the opposite results, contributing for the increase in poverty and inequality in Brazil. The paper focuses, especially, the agricultural labor policy and, while pointing out the negative role played by the so-called “labor surcharges�, especially on family farming, it gives more emphasis on the “transaction costs� associated to these policies. The paper proposes, actually, that these “transaction costs� may be even more relevant than the “labor surcharges� for the explanation of the problems faced by the agricultural labor market in Brazil. The paper ends up proposing a deregulation of the agricultural labor and land markets, in such a way that contracts may be signed up much more freely between the several parties involved. The paper also proposes a sharp reduction in the subsidy to rural credit, as well as change in the legislation (including the Federal Constitution), that prevents the small farmer from having access to the private financial system.