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Avaliação da eqüidade da Previdência no meio rural do Brasil

Ana Cecília Kreter, Carlos José Caetano Bacha

Kreter, Ana Cecília; Bacha, Carlos José Caetano. Avaliação da eqüidade da Previdência no meio rural do Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 44, p. 467-502, 2006.

Sumário: Este trabalho avalia a eqüidade do sistema brasileiro de aposentadorias pagas no meio rural, dando ênfase à década de 1990. Entende-se como eqüidade a distribuição de aposentadorias sem viés de cor (ou raça), sexo e nível de educação. Motivado pela Constituição Federal de 1988, as Leis no 8.212 e no 8.213, de 1991 permitiram que homens (com 60 anos de idade ou mais) e mulheres (com 55 anos de idade ou mais)que tivessem comprovado exercício da atividade rural pudessem obter aposentadoria de um salário mínimo, mesmo não tendo contribuído com o sistema previdenciário. Tais mudanças foram significativas, pois igualaram os direitos de mulheres e homens e fixaram um valor mínimo das aposentadorias. Usando a análise tabular de microdados da PNAD (para os anos de 1992, 1996 e 1999) o trabalho comprova que essa nova sistemática previdenciária permitiu o aumento da renda per capita dos aposentados no meio rural, sem causar aumento da desigualdade da distribuição de renda. A mesma análise tabular dos dados sugere a presença de vieses na concessão das aposentadorias em favor de homens (em relação às mulheres), dos brancos (em relação aos negros) e dos mais instruídos (em relação aos menos instruídos), o que foi estatisticamente comprovado através da estimativa do modelo próbite. O trabalho se encerra sugerindo algumas medidas que possam minimizar essa ineqüidade na distribuição das aposentadorias pagas no meio rural.

Abstract: This paper evaluates the equality of the Brazilian system of pensions paid in rural areas during the 1990s. The equality implies equal access to the social security benefits, regardless ethnic, sex and education differences among retired persons. Basing on 1988 Federal Constitution, Laws 8,212 and 8,213, both from 1991, have instituted the old age pension equal to one minimum wage for men (60 years or older) and for women (55 years or older) if they can prove they were rural workers. These old citizens can retire without any contribution to the social security system. The new norms were important in rural areas because they guarantee equal rights among men and women and increased the value of pensions. Using 1992, 1996 and 1999 PNAD microdatas organized in tables, this paper pointed out that the social security system contributed for the per capita income growth of elderly retired people who lives in rural areas, without enlarging the income distribution inequality. PNAD microdatas organized in tables also indicate that males, white people, and those with higher formal education had an easier access to pension than females, black people and those with lower formal education. These results were confirmed by the Probit model estimated. The paper finishes with some suggestions to improve the equality of pensions paid in rural areas.