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Estresse fiscal como determinante da elevação do esforço de arrecadação tributária dos governos estaduais brasileiros

Fernando A. Blanco Cossio

Cossio, Fernando Andrés Blanco. "Estresse Fiscal Como Determinante Da Elevação Do Esforço De Arrecadação Tributária Dos Governos Estaduais Brasileiros." Paper presented at the XXIX Encontro Nacional de Economia, Salvador, 11 a 14 de dezembro 2001.

Sumário: Este trabalho está composto por duas partes. A primeira, analisa a evolução das finanças dos estados brasileiros durante o período 1985 – 99. A principal conclusão desta parte é apesar de que os governos estaduais brasileiros não aproveitaram o expressivo aumento dos seus recursos disponíveis para melhorar seus resultados primários, a aceleração da deterioração da sua situação fiscal, exibida no período posterior à estabilização econômica, deveu-se principalmente às elevadas taxas de juros resultantes da política de estabilização adotada pelo governo federal que levaram a uma trajetória explosiva da dívida estadual nos últimos anos. Essa interpretação contrasta com visões predominantes sobre o tema que atribuem à irresponsabilidade fiscal dos estados a maior parcela de responsabilidade pela deterioração da situação financeira dos estados. Na segunda parte apresentam-se evidências de que estados como maior grau de desconforto financeiro (estresse fiscal), exibiram uma maior eficiência na arrecadação dos seus tributos. Usando o método de fronteira estocástica comprova-se que estados com razões dívida consolidada – receita corrente líquida elevadas tiveram um maior esforço de arrecadação tributária. Por outro lado, verificou-se que as transferências intergovernamentais afetam negativamente o esforço de arrecadação tributária. A maior dependência neste mecanismo de financiamento leva a perda de interesse pela exploração de fontes de recursos próprios.

Abstract: This paper consists in two parts. The first, analyses the Brazilian state’s finances during 1985-99. The main conclusion of this part is that although the Brazilian state governments did not make use of the strong rise of their disposable revenues in order to improve state primary balances, the high interest rate policy adopted by the federal government in the second part of the last decade, was the principal cause of the deterioration of their fiscal position characterized by the explosive path of the state public debt. This interpretation diverge from traditional visions that identify state fiscal irresponsable behavior as the main responsable for the acceleration of state fiscal crisis. The second part provides evidences that finance stress estimulates a higher effort on tax collection. Using the stochastic frontier method, it was possible to verify that states with higher debt / revenue ratio presented high efficiency on tax collection. On the other hand, this paper shows that intergovernmental transfers had a negative effect on tax effort. The greater dependence in this revenue source lead to the loss of interest on the explotation of tax collection.