Trabalhos & Publicações

Detalhes do Artigo

O comportamento fiscal dos estados brasileiros e seus determinantes políticos

Fernando A. Blanco Cossio

[2001]

Sumário: Este trabalho tem duplo objetivo. O primeiro é identificar e caraterizar a postura fiscal dos estados brasileiros durante o período 1985-97. O segundo objetivo é analisar os determinantes políticos desse comportamento no contexto da redemocratização do país. Para alcançar o primeiro objetivo, duas medidas foram construídas para avaliar o comportamento fiscal quais são o impulso fiscal observado (variação do resultado primário) e o impulso fiscal de Blanchard modificado que leva em consideração flutuações cíclicas e a aceleração inflacionária. Sob as duas medidas, as principais inferências podem ser sintetizadas em: i) tanto pelo número de episódios como pela magnitude, observa-se simetria entre posturas fiscais expansionistas e contracionistas; ii) em geral, os governos estaduais praticaram políticas de stop and go, i.e anos de expansão foram seguidos por anos de contração fiscal e viceversa; iii) anos eleitorais se caracterizam pela adoção de posturas expansionistas e iv) os governos estaduais usaram quase com exclusividade instrumentos de despesa tanto para adotar expansões fiscais (aumento de despesa) como para promover contrações (diminuição de despesas). Para analisar a influência das caraterísticas do sistema partidário de cada estado no desenho e implementação da política fiscal dos seus governos estaduais, a segunda parte do trabalho formula as seguintes perguntas: i) existem ciclos político-eleitorais?; ii) a participação da população condiciona as posturas fiscais e em qual direção? iii) a competitividade do sistema partidário explica o comportamento fiscal?; iv) a fragmentação da representação política implica numa postura fiscal expansionista?; v) a ideologia é importante na definição de posturas fiscais? e vi) a coincidência partidária com o governo federal incide numa postura mais expansionista? Usando técnicas econométricas para dados de painel, as respostas para as perguntas acima foram as seguintes: i) evidenciou-se a existência de ciclos eleitorais; ii) a participação cidadã é um fator disciplinador do comportamento fiscal dos estados; iii) a competitividade do sistema partidário não exerce nenhuma influência na definição da política fiscal; iv) pelo contrário, a fragmentação política gera tendências claramente expansionistas na postura fiscal v) os resultados mostraram que governos de esquerda apresentaram um viés expansionista, não se encontrando padrões definidos para governos de direita e de centro; vi) finalmente não há evidências sobre o efeito da solidariedade ideológica na definição de posturas fiscais.

Abstract: The objective of this paper is twofold. The first is to identify and describe the fiscal stance of the Brazilian state governments during the period 1985-97. The second objective is to analyze the political determinants of this fiscal behavior in the context of the redemocratization process. In order to attain the first purpose, two measures were constructed for the evaluation of the fiscal stance: the observed fiscal impulse (change in the primary balance) and the Blanchard modified fiscal impulse measure that includes cyclical fluctuations and the inflationary acceleration. With this two measures, the main inferences can be summarized in: i) it is possible to observe symmetry between expansionist and contractionist fiscal stances; ii) generally, state governments adopted stop-and-go policies, expansion years was followed by contraction years and viceversa; iii) the number of expansionist episodes in electoral years is significantly greater than in normal years iv) expenditure-side policies was predominantly used by state governments both in expansions and in contractions. To analyze the influence of the partisan system characteristics on the state fiscal policies, the second part asks the following questions: i) there exists political electoral cycles? ii) electorate participation determines the fiscal stances and in which direction? iii) competitiveness of the political system explains the fiscal behavior?; iv) fragmentation of the representative system leads to expansionist stances?; v) ideology is important in the definition of fiscal stance? and vi) coincidence between state and federal administrations leads stronger expansionist stances? With panel data econometric techniques, the answers for the questions placed above, were the following: i) there are political cycles; ii) voter’s participation is a factor that disciplines the fiscal behavior of state governments; iii) competitiveness of the political system do not explain fiscal stances; iv) on the other side, political fragmentation determines expansionist bias; v) left-wing governments tend to adopt more expansionist policies, for right and center parties the results are not clear; finally, vi) there are no evidences of expansionist effects of political solidarity between state and federal governments.